Documento Legal

Termos de Uso

Versão 1.3 · Vigência a partir de 1º de abril de 2026

Ao utilizar a plataforma, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

1. DAS PARTES E ACEITAÇÃO

A plataforma Talento Nacional, operada por CLEBER FLAVIA RIBEIRO LTDA, CNPJ 38.357.479/0001-90, doravante denominada "Plataforma", disponibiliza serviços de intermediação entre empresas contratantes e candidatos a vagas de emprego. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

2. DOS SERVIÇOS

A Plataforma oferece:

a) Para Candidatos: cadastro de perfil profissional, visualização de vagas, candidatura a oportunidades e comunicação com empresas, de forma gratuita;

b) Para Empresas: publicação de vagas, acesso a currículos mediante aquisição de créditos, gestão de processos seletivos e comunicação com candidatos.

3. DOS CRÉDITOS, PAGAMENTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

3.1. O acesso ao currículo completo de candidatos é condicionado à aquisição de créditos pela empresa contratante.

3.2. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeitos aos termos e condições deste.

3.3. Créditos adquiridos não são reembolsáveis, salvo nas hipóteses expressamente previstas nesta cláusula.

3.4. A Plataforma reserva-se o direito de alterar o valor do crédito de desbloqueio mediante aviso prévio de 30 dias.

3.5. POLÍTICA DE REEMBOLSO DE CRÉDITOS

A empresa poderá solicitar a devolução de 1 (um) crédito por processo seletivo, exclusivamente nas seguintes situações, mediante registro do desfecho na própria Plataforma:

a) Candidato não respondeu: quando o candidato não tiver enviado nenhuma mensagem pelo chat interno da Plataforma em até 7 (sete) dias úteis após o contato inicial;

b) Candidato recusou a vaga: quando o candidato, após contato, informar que não tem interesse na oportunidade por já estar empregado ou por motivo superveniente devidamente registrado.

3.6. O reembolso NÃO será concedido nas seguintes situações:

a) O candidato tiver respondido ao chat interno da Plataforma, independentemente do desfecho posterior;

b) O processo seletivo tiver menos de 48 (quarenta e oito) horas desde o desbloqueio do currículo;

c) A empresa já tiver recebido 3 (três) reembolsos no mesmo mês calendário;

d) O contato com o candidato tiver sido realizado exclusivamente por canais externos à Plataforma (WhatsApp, telefone, e-mail, etc.), sem registro de desfecho;

e) A empresa tiver desistido do candidato por decisão própria, sem motivo relacionado ao candidato;

f) O currículo desbloqueado pertencer a candidato que se candidatou espontaneamente à vaga (aba "Interessados"), pois neste caso a empresa foi previamente alertada sobre a incompatibilidade de perfil.

3.7. O reembolso é processado automaticamente pela Plataforma mediante registro do desfecho, sem necessidade de aprovação manual, desde que atendidas as condições acima.

3.8. Tentativas de fraude ao sistema de reembolso, incluindo o registro de desfechos falsos, sujeitam a empresa à suspensão imediata da conta e cancelamento de todos os créditos, sem direito a reembolso.

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1. A Plataforma atua como intermediária e não se responsabiliza pelo resultado dos processos seletivos, pela contratação ou pela relação de emprego eventualmente estabelecida.

4.2. As informações fornecidas pelos usuários são de sua exclusiva responsabilidade.

4.3. A Plataforma não garante a veracidade das informações cadastradas por empresas ou candidatos.

4.4. É vedado o uso da Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem a legislação trabalhista vigente.

4.5. A Plataforma não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou casos fortuitos.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos.

5.2. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

5.3. O candidato é responsável pela veracidade das informações do currículo, incluindo experiências, formação e habilidades declaradas.

5.4. A empresa é responsável pela veracidade das vagas publicadas e pelo uso ético dos dados de candidatos acessados.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, layout, código-fonte, textos e algoritmos de compatibilidade, é de propriedade exclusiva da Talento Nacional, protegido pela Lei nº 9.610/98 e demais normas aplicáveis.

7. DA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

7.1. A Plataforma poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de créditos não utilizados em caso de violação comprovada.

7.2. O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail contato@talentonacional.com.br.

8. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

9. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato: contato@talentonacional.com.br | talentonacional.com.br

Dúvidas sobre estes termos?

contato@talentonacional.com.br

Também disponível: Política de Privacidade · Política de Reembolso